Incentivos à Contratação de Jovens à Procura de 1º Emprego e de Desempregados de Longa e Muito Longa Duração

2017-08-22

A Lei nº 72/2017 de 21 de Junho prevê a atribuição de incentivos apoiados a apoiar a contratação, sendo eles:

1. Redução de 50% da taxa contributiva do empregador, durante 5 anos nos casos de contratação de jovens à procura do 1º emprego;
2. Reduçaõ de 50% da taxa contributiva a cargo do empregador, durante 3 anos relativamente à contratação de desempregados de longa duração;
3. Isenção Total da taxa contributiva a cargo do empregador, durante 3 anos nos casos de contratação de desempregados de muita longa duração.

Este diploma legal entrou em vigor no dia 1 de Agosto de 2017.